Parcelamento do Simples Nacional rompido em 2026: débitos que estavam em parcelamento e acordos já rescindidos podem ser reparcelados, mas o novo pedido exige atenção ao histórico da dívida e à primeira parcela.
Analisar reparcelamento do Simples
Quando o parcelamento do Simples é rescindido?
As regras atuais indicam rescisão quando há falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando permanece saldo devedor após o vencimento da última parcela do acordo. Parcela paga apenas parcialmente é considerada inadimplida.
Posso reparcelar uma dívida que já foi parcelada?
Sim. O Simples Nacional admite reparcelamento de débitos que estejam em parcelamento em andamento ou que tenham integrado parcelamento já rescindido. Também podem ser incluídos novos débitos elegíveis na nova consolidação.
Qual é a entrada do reparcelamento?
| Histórico do débito | Primeira parcela do reparcelamento |
|---|---|
| Débito com histórico de inclusão em apenas um parcelamento válido anterior | 10% do total da dívida consolidada. |
| Débito com histórico de inclusão em mais de um parcelamento válido anterior | 20% do total da dívida consolidada. |
O deferimento depende do pagamento dessa primeira parcela nas condições aplicáveis. Por isso, antes de desistir de acordo existente ou iniciar um novo pedido, é importante estimar o valor do “pedágio” do reparcelamento.
Vale a pena desistir de um parcelamento ativo para fazer outro?
Nem sempre. A desistência pode alterar a situação da dívida e exigir entrada relevante no reparcelamento. É importante comparar saldo, novos débitos, capacidade de pagamento e outras modalidades eventualmente disponíveis antes de trocar um acordo que ainda está vigente.
Posso incluir débitos novos?
Sim, quando forem elegíveis para a modalidade. O novo pedido consolida os débitos selecionados conforme as regras do sistema. Quando há histórico de reparcelamento, o percentual da primeira parcela pode atingir a consolidação como um todo.
E se a dívida já tiver ido para a PGFN?
Débitos já inscritos em Dívida Ativa deixam de seguir o parcelamento comum administrado pela Receita e precisam ser tratados nas modalidades disponíveis na PGFN.
Veja Dívida na Receita ou PGFN em 2026.
Reparcelamento pode ajudar a liberar CND?
Um acordo efetivado e mantido em situação regular pode, dependendo do conjunto das pendências, contribuir para uma condição de regularidade fiscal que permita CND ou CPEND. Isso não é automático se existirem outros débitos, omissões ou inconsistências.
Veja Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Tenho Termo de Exclusão do Simples
Se a empresa recebeu Termo de Exclusão, não basta repararcelar uma parte e presumir que tudo foi resolvido. É necessário verificar todas as pendências que motivaram o termo e o prazo aplicável.
Veja Pendências que podem impedir o Simples Nacional em 2027.
Seu parcelamento rompeu ou está perto de romper?
Envie o CNPJ e o histórico do acordo. A Regularize organiza parcelas vencidas, novos débitos, Receita e PGFN antes de você assumir um novo compromisso.
Contratar análise do reparcelamentoFontes técnicas consultadas
- Receita Federal — Parcelamento Ordinário do Simples Nacional e Perguntas e Respostas.
- Portal do Simples Nacional — regras de reparcelamento.
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