Estes Termos de Uso estabelecem regras gerais para utilização do site regularize.com.br e contratação dos serviços privados oferecidos pela Regularize.
Uso do site
O conteúdo do site tem finalidade informativa e comercial. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar os canais de forma lícita, sem tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança ou enviar conteúdo malicioso.
Escopo dos serviços
O escopo, documentos, valores e etapas variam conforme a demanda. Antes da execução, o atendimento pode apresentar diagnóstico, proposta ou orientação específica. Taxas públicas e custos de terceiros não se confundem com honorários privados da Regularize quando cobrados separadamente.
Procedimentos dependentes de terceiros
Muitos serviços dependem de sistemas, parceiros ou órgãos externos. Por isso, não garantimos aprovação, deferimento ou prazo que esteja sob responsabilidade de terceiros. Informações e estimativas podem mudar conforme regras oficiais, indisponibilidades ou exigências supervenientes.
Certificado Digital
A Regularize presta orientação e atendimento comercial. A emissão ocorre dentro da infraestrutura e dos procedimentos aplicáveis, por entidade ou parceria habilitada ao produto oferecido. O cliente deve proteger senhas, PINs, tokens, arquivos e chaves privadas e nunca compartilhá-los por canais não autorizados.
Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações e documentos verdadeiros e atualizados.
- Conferir dados antes de aprovar protocolos, pagamentos ou assinaturas.
- Cumprir prazos e exigências comunicados durante o atendimento.
- Manter suas credenciais e dispositivos sob controle seguro.
- Informar alterações relevantes que possam impactar o serviço.
Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, identidade visual e materiais próprios do site são protegidos pela legislação aplicável. É permitida a consulta e o compartilhamento de links; reprodução comercial substancial depende de autorização, salvo hipóteses legais.
Links externos
O site pode apontar para páginas oficiais e serviços de terceiros. Esses ambientes possuem regras, disponibilidade e políticas próprias, pelas quais a Regularize não é responsável.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade. Não envie senhas ou códigos de autenticação pelos formulários ou mensagens.
Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados quando necessário. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@regularize.com.br.
Última atualização: agosto de 2026.