CNDT em 2026: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas comprova a situação da pessoa física ou jurídica perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A emissão oficial é gratuita, eletrônica e a certidão tem validade nacional de 180 dias.
Quais resultados podem aparecer?
- CNDT negativa: não há registro como devedor inadimplente no BNDT.
- Certidão positiva: existe execução definitiva em situação que impede a negativa.
- Positiva com efeitos de negativa: há registro, mas o débito está garantido ou com exigibilidade suspensa em hipótese reconhecida.
O que pode bloquear a CNDT negativa?
A situação decorre dos registros da Justiça do Trabalho no BNDT. Débito de execução definitiva sem cumprimento ou garantia pode levar à certidão positiva após o prazo legal aplicável.
Como regularizar?
O caminho depende do processo. Pode envolver pagamento, satisfação da obrigação, garantia suficiente do juízo, parcelamento reconhecido ou correção de registro por determinação da unidade judiciária competente.
Depois da regularização, a atualização do BNDT depende das informações e determinações do processo trabalhista; por isso, não prometemos liberação instantânea.
CNDT serve para licitação?
Sim. A regularidade trabalhista é um dos documentos relevantes em processos de contratação pública, e a certidão positiva com efeitos de negativa também pode produzir os efeitos necessários quando preenchidos os requisitos legais.
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CNDT e CND federal são diferentes?
Sim. A CNDT trata de débitos trabalhistas registrados no BNDT. A CND/CPEND federal trata da regularidade perante Receita Federal e PGFN. A empresa pode estar regular em uma frente e irregular em outra.
Veja CND de CNPJ em 2026.
Quanto custa?
A emissão oficial da CNDT é gratuita. A Regularize cobra apenas pelos serviços privados eventualmente contratados para analisar, organizar ou acompanhar a regularização da pendência.
Precisa de regularidade trabalhista para contrato ou licitação?
Envie o CPF/CNPJ e o resultado atual da certidão. A Regularize organiza o caso antes de qualquer pagamento ou medida.
Contratar análise da CNDTFontes técnicas consultadas
- Tribunal Superior do Trabalho — CNDT e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
- Ato CGJT nº 01/2022 e legislação trabalhista aplicável.
Transparência: a Regularize Consultoria é empresa privada e independente. Não integra o TST, Justiça do Trabalho ou gov.br. A emissão oficial é gratuita; cobramos apenas pelos serviços privados contratados.