Dívida na Receita ou PGFN em 2026: antes de parcelar, descubra quem administra cada débito. Dívidas ainda não inscritas em Dívida Ativa ficam, em regra, na Receita Federal; inscrições em Dívida Ativa da União são tratadas pela PGFN.
Quero organizar minhas dívidas
Receita Federal ou PGFN?
| Onde está a dívida | Quem administra | O que avaliar |
|---|---|---|
| Débito ainda não inscrito em Dívida Ativa | Receita Federal | Parcelamentos e modalidades disponíveis para débitos sob administração da RFB. |
| Débito inscrito em Dívida Ativa da União | PGFN | Parcelamento convencional ou transação tributária, conforme elegibilidade. |
O mesmo contribuinte pode ter dívidas nos dois ambientes ao mesmo tempo. Por isso, uma única simulação nem sempre representa todo o passivo.
O portal REGULARIZE da PGFN não é a Regularize.com.br
Nosso papel é prestar consultoria, organizar as pendências e acompanhar o serviço contratado. O contribuinte também pode utilizar diretamente os canais oficiais sem contratar a Regularize.com.br.
Veja Regularize.com.br é do governo? Entenda a diferença.
Parcelamento ou transação tributária?
| Modalidade | Características gerais |
|---|---|
| Parcelamento convencional | Divide o débito conforme as regras ordinárias aplicáveis. Não pressupõe os benefícios especiais de um edital de transação. |
| Transação tributária | Pode oferecer entrada, prazo ou descontos diferenciados conforme modalidade, perfil e capacidade de pagamento, dentro dos limites legais. |
Há prazo relevante em setembro de 2026
A PGFN mantém em 2026 modalidades do Edital nº 6/2026 com prazo divulgado até 30 de setembro de 2026, às 19h de Brasília, sujeitas aos requisitos de cada modalidade. Como editais mudam e possuem critérios de corte, a elegibilidade deve ser verificada antes de qualquer decisão.
Tem dívida e não sabe qual negociação escolher?
Envie o CPF/CNPJ, valor aproximado e onde o débito aparece. A Regularize organiza o cenário antes de você aderir a um parcelamento que talvez não seja a melhor opção disponível.
Contratar análise de parcelamentoSimples Nacional e MEI
Débitos do Simples podem estar ainda na Receita ou já inscritos na PGFN. O MEI também pode possuir regras e editais próprios. Antes de negociar, separe os débitos por origem e fase de cobrança.
Se um parcelamento do Simples Nacional foi rompido ou você precisa saber se pode parcelar novamente, veja Reparcelamento do Simples Nacional em 2026.
Se o débito do MEI já estiver em Dívida Ativa, veja Dívida ativa do MEI na PGFN em 2026.
Parcelar resolve CNPJ inapto?
Não necessariamente. Quando a inaptidão decorre de declarações omitidas, pagar ou parcelar não substitui a entrega das obrigações. Veja CNPJ inapto: como regularizar.
Baixa da empresa elimina a dívida?
Não. Encerramento cadastral e dívida são frentes diferentes. Veja Baixa de empresa com dívidas. Se for MEI, veja também Baixa do MEI com dívidas em 2026.
Uma negociação pode ajudar a liberar CND?
Dependendo da situação e da suspensão da exigibilidade, um parcelamento ou outra medida pode permitir CPEND, mas isso não acontece automaticamente. Veja CND de CNPJ e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Checklist antes de contratar
- CPF/CNPJ;
- origem da dívida;
- se aparece na Receita, Simples ou PGFN;
- valor aproximado;
- parcelamentos ativos ou rompidos;
- data das inscrições em Dívida Ativa, quando houver;
- se precisa de CND;
- se a empresa continua operando ou será baixada.
Perguntas frequentes
O portal REGULARIZE da PGFN é este site?
Não. O portal governamental e a Regularize.com.br Consultoria são entidades independentes.
Transação sempre dá desconto?
Não. Condições dependem da modalidade e da elegibilidade.
Posso ter dívida na Receita e PGFN ao mesmo tempo?
Sim.
Quanto custa a consultoria?
O valor depende da quantidade de débitos e do escopo da análise/negociação. Informamos a condição comercial após o levantamento inicial.
Regularize suas dívidas com apoio profissional
Contrate a Regularize.com.br para separar as pendências, comparar caminhos e organizar a negociação adequada ao caso.
Começar análise dos débitosFontes técnicas consultadas
- Receita Federal — parcelamentos e negociações de débitos em 2026.
- PGFN — parcelamento, transação tributária e editais vigentes em 2026.
Transparência: a Regularize.com.br Consultoria é empresa privada e independente e não integra Receita Federal ou PGFN. Os procedimentos oficiais podem ser feitos diretamente pelo contribuinte; cobramos apenas pelos serviços privados contratados.